Em 19 de fevereiro, em Kinshasa, as autoridades da República Democrática do Congo assinaram um acordo-quadro para regulamentar a produção e a comercialização de ouro artesanal. Por meio desse acordo, o governo visa aprimorar a rastreabilidade dos fluxos de ouro, fortalecer a organização do setor e consolidar a soberania nacional sobre seus recursos naturais.
O Acordo-Quadro Institucional abrange a implementação do programa nacional AXIS (Asset-Exchange-Impact-Sovereign) e a iniciativa Goldconnect, que incorpora o mecanismo conhecido como Sovereign Gold Reserve Token (SGRT). A cerimônia ocorreu sob o alto patrocínio do Presidente Félix Tshisekedi, na presença do Ministro de Minas, Louis Watum Kabamba, representantes do Fundo Social da RDC e do parceiro financeiro Phoenix Capital BV, ressaltando a importância estratégica desta reforma.
Segundo o Ministro das Minas, este acordo constitui "um importante passo estratégico na consolidação da governança do setor da mineração artesanal", e não uma mera formalidade administrativa. As autoridades desejam estruturar melhor um setor há muito caracterizado pela informalidade e por redes paralelas.
O Programa AXIS e a iniciativa Goldconnect visam organizar a produção e a venda de ouro artesanal, garantindo maior transparência e melhor monitoramento dos fluxos. O mecanismo SGRT foi concebido para vincular uma parcela da produção a um instrumento financeiro controlado pelo Estado. O governo especifica que esse sistema será implementado sem gerar dívida pública ou transferir soberania.
Além de estruturar o setor, o governo espera aumentar a receita pública reduzindo as exportações ilícitas e integrando gradualmente os garimpeiros artesanais ao setor formal. O acordo reafirma a primazia da soberania nacional sobre os recursos naturais e estabelece um arcabouço institucional para garantir a segurança das operações.
As autoridades também enfatizam o impacto esperado nas comunidades locais, apresentando um modelo mais responsável e melhor regulamentado. Por meio dessa reforma, a RDC pretende fazer da mineração artesanal de ouro um motor do desenvolvimento nacional, colocando o controle de seus recursos estratégicos no centro de sua estratégia econômica.
