Um tribunal em Eswatini decidiu que os migrantes deportados pelos Estados Unidos e detidos no reino africano têm o direito de ter acesso a um advogado, numa decisão que representa um revés para o governo local.
A decisão diz respeito aos cinco primeiros migrantes transferidos ao abrigo desta política de deportação. Os juízes rejeitaram o argumento das autoridades de que os detidos não tinham solicitado explicitamente representação legal.
O advogado de direitos humanos Sibusiso Nhlabatsi, que busca defender esses migrantes, teve seu acesso aos seus clientes negado até então. O tribunal decidiu que nenhum dano justificava essa proibição.
"Se não desejarem ver o réu, podem dizer-lhe isso pessoalmente", afirmaram os juízes, enfatizando a importância do direito à defesa.
Este caso faz parte de um desafio legal mais amplo a um acordo de deportação multimilionário entre Washington e Mbabane, destinado a transferir migrantes para este país da África Austral.
No total, pelo menos 19 pessoas de diferentes continentes — África, Ásia e Américas — foram enviadas para Eswatini como parte da política migratória do governo presidencial. Donald Trump.
Até o momento, apenas dois deles foram libertados, enquanto os demais permanecem encarcerados em condições criticadas por defensores dos direitos humanos.
A decisão judicial aplica-se atualmente apenas aos cinco primeiros requerentes, mas poderá criar um precedente para outros casos pendentes.
Este caso destaca as questões legais e éticas relacionadas às políticas de terceirização de deportações, bem como as tensões entre a soberania nacional e o respeito aos direitos fundamentais.
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