Em diversos países europeus, um fenômeno discreto, porém preocupante, continua a crescer: a existência de casamentos religiosos celebrados fora do quadro legal do Estado. Essas uniões, reconhecidas em certos círculos religiosos ou comunitários, não têm, contudo, validade legal a menos que sejam registradas junto às autoridades civis.
Essa situação cria uma zona cinzenta na qual algumas mulheres e crianças podem se encontrar sem proteção real. Na Bélgica, essa realidade permanece amplamente subdocumentada, mas assistentes sociais, advogados e representantes de ONGs têm conhecimento de sua existência. Por trás dessas uniões informais, por vezes, escondem-se situações humanas complexas: casais sem status legal, famílias vivendo em um limbo administrativo e crianças cuja situação jurídica se torna extremamente precária.
O fenômeno não é exclusivo da Bélgica. Faz parte de uma realidade mais ampla observada em diversos países europeus há décadas. Mas em certos bairros urbanos marcados pela imigração e por situações administrativas precárias, essa prática pode assumir uma dimensão particular.
Uma tradição religiosa antiga, porém controversa.
Para entender a existência dessas uniões religiosas não registradas, precisamos recorrer a certas práticas matrimoniais que têm origem no direito islâmico clássico.
Desde os primeiros séculos do Islã, algumas fontes mencionam a existência de um tipo de união chamada mutʿa, frequentemente traduzida como "casamento temporário". Este contrato consiste em uma relação firmada por um período determinado entre duas pessoas, mediante acordo mútuo e pagamento de um dote.
Na tradição jurídica do xiismo duodecimano, essa prática nunca foi abolida e permanece legal em alguns países de maioria xiita, principalmente no Irã ou em certas regiões do Iraque, onde é chamada de sigheh.
Contudo, a maioria das escolas jurídicas sunitas considera que esse tipo de casamento foi proibido desde os primórdios do Islã. Essa divergência constitui uma das diferenças históricas entre as tradições jurídicas sunitas e xiitas.
Nas sociedades sunitas, outras formas de uniões religiosas informais surgiram ao longo do tempo. Entre elas, destacam-se o nikah, celebrado sem registro civil; o casamento urfi, geralmente discreto e não oficial; e o casamento misyar, no qual certas obrigações matrimoniais são voluntariamente limitadas.
Essas uniões podem ser reconhecidas religiosamente, mas não têm existência legal nos estados modernos, a menos que sejam registradas junto às autoridades civis.
O surgimento do fenômeno nas diásporas europeias
Com as migrações internacionais ocorridas desde as décadas de 1960 e 1970, algumas dessas práticas têm sido observadas nas diásporas muçulmanas na Europa.
Na maioria dos casos, os casais cumprem a lei e realizam uma cerimônia de casamento civil antes da cerimônia religiosa. No entanto, em certas situações, particularmente quando os envolvidos têm situação migratória irregular, alguns casais optam por realizar apenas a cerimônia de casamento religiosa.
O país onde esse fenômeno foi mais estudado é o Reino Unido. Uma pesquisa realizada pela organização Muslim Women's Network UK mostrou que aproximadamente 60% das mulheres que celebraram um casamento religioso muçulmano não estavam legalmente casadas segundo a lei britânica.
Nessas situações, as consequências costumam aparecer durante as separações: falta de partilha de bens, dificuldade em obter pensão alimentícia ou impossibilidade de fazer valer certos direitos familiares.
Uma realidade discreta, mas concreta, na Bélgica.
Na Bélgica, a lei é clara: o casamento civil deve preceder qualquer cerimônia religiosa. Celebrar um casamento religioso sem a cerimônia civil pode inclusive ser passível de punição legal.
No entanto, apesar desse quadro legal, assistentes sociais e agentes de campo relatam a existência de casamentos religiosos celebrados sem registro civil. Em alguns bairros de Bruxelas, uniões informais, por vezes chamadas de "casamentos de Fatiha", ainda são praticadas.
Essas cerimônias geralmente consistem na recitação da Fatiha, a primeira surata do Alcorão, perante um imã ou uma pessoa reconhecida religiosamente pela comunidade. Para os envolvidos, essa união pode ser considerada plenamente válida do ponto de vista religioso e social, embora não tenha validade legal.
Em alguns casos, essas uniões envolvem casais com situação migratória irregular. A ausência de um casamento civil pode então ser devida ao fato de um ou ambos os parceiros não possuírem autorização de residência.
A consequência é, por vezes, dramática: o casal constitui família, nascem filhos, mas toda a família permanece em situação precária do ponto de vista legal. Sem estatuto legal, os pais podem ficar numa situação de indocumentação administrativa prolongada.
Precedentes preocupantes em Bruxelas
A questão dos casamentos religiosos não registrados já gerou preocupação na Bélgica no passado.
Nos anos 2000 e início dos anos 2010, alguns pregadores atuantes em certos bairros de Bruxelas foram acusados de terem oficiado inúmeros casamentos religiosos fora de qualquer estrutura legal. O nome do pregador conhecido como Sheikh Bassem, atuante principalmente em Molenbeek antes de partir para a Síria, onde morreu lutando pelo Estado Islâmico, foi frequentemente mencionado nesse contexto.
Da mesma forma, algumas investigações parlamentares destacaram os abusos que existiam em torno do Centro Islâmico e Cultural da Bélgica, localizado no Cinquentenário, em Bruxelas, antes de seu status ser questionado pelas autoridades belgas entre 2018 e 2019.
Essas situações ajudaram a chamar a atenção das autoridades para os riscos associados à existência de estruturas religiosas que operam fora de qualquer controle legal.
Consequências concretas para mulheres e crianças
Para além do debate religioso, a questão é primordialmente jurídica e social.
Quando um casamento religioso não é registrado no civil, os cônjuges não se beneficiam das proteções previstas pela lei matrimonial. Em caso de separação, a mulher pode ficar sem quaisquer direitos legais sobre os bens do casal.
A situação também pode se tornar complexa para as crianças, principalmente quando seus pais se encontram em situação migratória precária. A falta de status legal pode complicar certos procedimentos administrativos relacionados à filiação, residência ou acesso a determinados direitos sociais.
Especialistas jurídicos às vezes falam de "famílias invisíveis" para se referir a situações em que uma realidade familiar existe socialmente, mas permanece juridicamente frágil.
Um desafio para o Estado de Direito.
A maioria dos especialistas enfatiza um ponto essencial: essas situações continuam sendo minoria e não refletem a realidade da grande maioria das famílias muçulmanas que vivem na Europa.
Contudo, embora sejam minoria, a existência de uniões religiosas não registadas representa um verdadeiro desafio para as sociedades europeias. Destaca uma tensão entre dois princípios fundamentais: a liberdade religiosa e a igualdade perante a lei.
Nas democracias europeias, a liberdade religiosa é protegida. No entanto, essa liberdade não pode sobrepor-se às normas do direito civil, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres e das crianças.
A resposta a esse fenômeno não reside na estigmatização nem na negação. Pelo contrário, exige mais informação sobre a diferença entre o casamento civil e o religioso, melhor apoio jurídico para os envolvidos e maior vigilância contra práticas que burlam o quadro legal.
Num Estado regido pelo Estado de Direito, uma regra permanece fundamental: somente o casamento civil garante plenamente os direitos legais dos cônjuges e de seus filhos.
Ignorar a existência dessas uniões informais não protegeria as pessoas envolvidas. Pelo contrário, reconhecer esse fenômeno e estudá-lo seriamente é um passo necessário para evitar que milhares de famílias vivam permanentemente à margem da lei na Europa.
