Seguro-desemprego: Assembleia Nacional rejeita reforma sobre rescisões negociadas.

A Assembleia Nacional rejeitou em primeira leitura o projeto de lei que visava reduzir a duração do seguro-desemprego em caso de rescisão negociada do contrato de trabalho, representando um revés político para o governo. O texto, que transpunha um acordo alcançado entre diversas organizações patronais e sindicais, foi derrotado após a aprovação de emendas que excluíam a disposição, por 77 votos a 32. Essa votação deveu-se em grande parte à forte mobilização dos membros do partido La France Insoumise, juntamente com os Verdes e os Comunistas, enquanto os Socialistas se abstiveram.

O governo, que esperava aprovar essa medida para obter economias significativas no seguro-desemprego, reagiu rapidamente anunciando uma segunda leitura do projeto de lei. O Poder Executivo alega um "problema de mobilização" na Assembleia Nacional, argumentando que a ausência de alguns de seus apoiadores permitiu que a oposição influenciasse a votação.

Um dispositivo no centro de um confronto político e social.

O ponto central do plano era a redução da duração máxima do subsídio de desemprego, que seria diminuída de 18 para 15 meses para os menores de 55 anos e para 20,5 meses para os maiores de 55 anos. Segundo o governo, essa reforma teria gerado uma economia de até um bilhão de euros a longo prazo, enquanto as rescisões negociadas já representam 9,4 bilhões de euros em gastos anuais com o seguro-desemprego, ou mais de um quarto do total.

Mas o texto gerou forte oposição. Os críticos denunciam a reforma como uma penalização dos funcionários, salientando que as rescisões negociadas nem sempre são escolhidas livremente e podem mascarar demissões disfarçadas. Por outro lado, os defensores da proposta destacam um "efeito de benefício inesperado" e acreditam que esse mecanismo é, por vezes, utilizado como alternativa à demissão, especialmente por funcionários altamente qualificados com melhores perspectivas de retorno ao trabalho.