O Senado está analisando um projeto de lei que visa proteger melhor o conteúdo cultural contra seu uso por modelos de inteligência artificial. O texto busca auxiliar os criadores a reivindicarem seus direitos, visto que muitos artistas denunciam a exploração não autorizada de suas obras por plataformas digitais.
Nos últimos anos, atores, escritores e dubladores têm manifestado preocupação com a reprodução não autorizada de seus trabalhos sem consentimento ou compensação. Apesar de algumas decisões judiciais favoráveis, o recurso legal continua sendo difícil e pouco frequente para os detentores de direitos autorais.
Uma inversão do ônus da prova.
A medida central do texto estabelece uma presunção de uso de conteúdo protegido por sistemas de IA. Em caso de litígio, caberá agora às plataformas demonstrar que não utilizaram essas obras de forma ilícita.
Os defensores da reforma acreditam que ela abordaria as limitações atuais da lei, particularmente o mecanismo de oposição ex post, que é considerado insuficiente dada a escala da coleta de dados.
Críticos do setor tecnológico
O projeto, no entanto, está gerando preocupações no setor digital, que teme regulamentações mais rígidas que possam sufocar a inovação. Diversos atores do setor acreditam que essa abordagem pode complicar o treinamento de modelos de inteligência artificial na Europa.
O governo, dividido entre apoiar o setor tecnológico e defender os criadores, ainda não definiu sua posição final. O projeto de lei, apoiado por diversos grupos políticos, está iniciando seu processo legislativo e poderá sofrer alterações nas próximas etapas parlamentares.
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