O sistema judiciário colombiano desferiu um duro golpe contra o presidente Gustavo Petro ao ordenar a devolução de fundos arrecadados durante um estado de emergência econômica considerado inconstitucional.
O Tribunal Constitucional invalidou essa medida excepcional, decretada em janeiro, que havia permitido ao governo arrecadar aproximadamente 11 trilhões de pesos (quase US$ 3 bilhões) para financiar parte do orçamento nacional. Como resultado, os valores já arrecadados devem ser reembolsados.
Segundo uma fonte próxima às autoridades fiscais, aproximadamente 1,67 trilhão de pesos (quase US$ 467 milhões) foram arrecadados por meio dessas medidas. Essa decisão poderá, portanto, ter um impacto significativo nas finanças públicas.
O estado de emergência econômica permite ao governo tomar decisões por decreto sem aprovação prévia do parlamento. Nesse contexto, diversas medidas tributárias foram adotadas, incluindo um imposto sobre altos níveis de ativos líquidos, um imposto específico sobre o setor financeiro e um aumento de impostos sobre determinados bens e serviços.
Este revés jurídico ocorre num momento politicamente desafiador para Gustavo Petro, que enfrenta dificuldades no Congresso, onde vários de seus projetos de reforma tributária não conseguiram obter o apoio necessário.
A decisão do Tribunal Constitucional sublinha os limites dos poderes excecionais do governo e poderá obrigar o executivo a rever a sua estratégia orçamental num contexto económico e político tenso.
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