O Parlamento aprovou definitivamente a prorrogação do uso de vales-refeição para compras em supermercados até o final de 2026. Essa medida, inicialmente introduzida como uma exceção durante a crise sanitária para apoiar o poder de compra, permite que os 5,4 milhões de beneficiários desses vales os utilizem para a compra de produtos alimentícios não consumíveis, como farinha ou massa. A legislação, aprovada pela Assembleia Nacional em novembro de 2024 e adiada por uma moção de censura do governo de Michel Barnier, foi finalmente aprovada pelo Senado.
Diante da urgência da situação, os senadores alinharam-se à versão adotada pela Assembleia Nacional para evitar o prolongamento do processo legislativo. Essa decisão põe fim a várias semanas de incerteza para os consumidores, que foram obrigados a recorrer temporariamente às regras que limitavam os vales-refeição a produtos de consumo imediato desde 1º de janeiro de 2025. Os varejistas, por sua vez, mantiveram a aceitação dos vales-refeição, antecipando-se a essa votação.
Essa prorrogação, no entanto, está gerando debates, principalmente entre donos de restaurantes, que lamentam o aumento da concorrência por um recurso vital em seu setor. O governo prometeu uma reforma ambiciosa para modernizar o sistema até 2026, levando em consideração as práticas em constante evolução, especialmente aquelas relacionadas ao trabalho remoto.
Véronique Louwagie, Ministra Delegada do Comércio, afirmou que pretende apresentar as linhas gerais dessa reforma já no verão de 2025. O objetivo é modernizar os vales-refeição, um benefício social popular entre os franceses, garantindo ao mesmo tempo a equidade entre os diferentes intervenientes.
