Após anos de impasse, o Estado espanhol e a Igreja Católica chegaram a um acordo que prevê indenização para vítimas de abuso sexual cometido por membros do clero, nos casos em que o prazo de prescrição já expirou. O mecanismo visa principalmente casos cujo prazo de prescrição expirou, os quais ficaram por muito tempo sem resposta institucional, e representa uma ruptura com a posição anterior da hierarquia da Igreja, que se mostrava relutante em fornecer qualquer reparação financeira em coordenação com as autoridades públicas.
Assinado pelo Ministério da Justiça e pela Conferência Episcopal, o acordo baseia-se num compromisso financeiro integral da Igreja, sem qualquer contribuição orçamentária do Estado. O governo espanhol apresenta este acordo como um reconhecimento oficial do dano moral acumulado ao longo de várias décadas, num país onde as revelações surgiram tardiamente e de forma fragmentada.
Um mecanismo sem precedentes fora do âmbito judicial.
O sistema prevê que as vítimas entrem em contato com o Provedor de Justiça, responsável por avaliar a reparação adequada, que pode ser financeira, psicológica, simbólica ou cumulativa. Em caso de desacordo, um órgão conjunto composto por representantes do Estado, da Igreja e das vítimas decidirá, cabendo ao Provedor de Justiça a decisão final. A indenização será isenta de impostos para evitar qualquer dedução dos valores concedidos.
As associações de vítimas saudaram a medida como um grande passo em frente, acreditando que o mecanismo finalmente atende a reivindicações antigas. De acordo com um relatório parlamentar publicado em 2023, o número de pessoas afetadas pode chegar a várias centenas de milhares desde a década de 1940, um número contestado pela Igreja, mas que, no entanto, contribuiu para a pressão política que levou a este acordo.
