Finlândia: Deputado condenado por descrever a homossexualidade como um "distúrbio do desenvolvimento"

O Supremo Tribunal da Finlândia multou a deputada Paivi Rasanen por incitar o ódio após declarações controversas sobre a homossexualidade.

A deputada eleita, membro do partido Democrata Cristão, afirmou em publicações nas redes sociais e em seu site que a homossexualidade constitui um "distúrbio do desenvolvimento", com base, segundo ela, em argumentos científicos.

O tribunal considerou que essas declarações eram errôneas à luz do conhecimento médico atual e que poderiam incitar o ódio contra um grupo.

O Supremo Tribunal condenou Paivi Rasanen a uma multa de 1.800 euros, após uma decisão apertada por três votos contra dois.

Este caso, que se arrasta há vários anos, assumiu uma importância política significativa na Finlândia, alimentando um debate sobre os limites da liberdade de expressão.

Os tribunais inferiores haviam inicialmente absolvido o parlamentar, antes que o tribunal superior do país revertesse essa decisão.

Paivi Rasanen recebeu apoio da organização americana Alliance Defending Freedom, que denuncia o que considera uma restrição à liberdade de expressão na Europa.

O veredicto poderá criar um precedente na Finlândia sobre como as declarações públicas relativas às minorias são regulamentadas por lei.

Isso também reacende o debate, para além das fronteiras do país, sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a luta contra o discurso discriminatório.